A legalização dos muros e guaritas de condomínios horizontais se aproxima
Desde o dia 15 de maio até o dia 29 de maio, a minuta do texto da nova lei que deverá legalizar a existência dos muros e guaritas dos condomínios horizontais do DF, está disponível no site http://www.segeth.df.gov.br/consultas-publicas-/ para consulta pública, dentro da aba “participação”. Onde além de apreciar o conteúdo inicial da regulamentação dos cercamentos, poderão ser feitas críticas e sugestões pelos condôminos. Aproveitar este espaço de participação construtiva é muito importante.
A Presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do Distrito Federal (ÚNICA-DF), Júnia Bittencourt, que apresentou no ano passado ao Governador Rodrigo Rollemberg, um documento com sugestões para a legalização dos cercamentos, disse não acreditar em uma possível ação de derrubadas pela AGEFIS, ao contrário do que foi noticiado pelo blog Radar DF em Maio deste ano. “As derrubadas só poderiam acontecer, por meio de uma determinação judicial, como no caso do Village Alvorada, uma vez que seria uma situação muito ruim para o Governo, que já está buscando meios para viabilizar a legalização dos cercamentos” explica Júnia.
Ela conta ainda que não sabe se o modelo proposto pela ÚNICA-DF fruto de extenso debate entre administrações e condôminos, será aproveitado na íntegra ou em partes pela Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth). “Espero que seja acatada pelo menos a essência que representa as nossas necessidades no DF” informa. Após a finalização da consulta pública por meio virtual, serão realizados encontros presenciais com as administrações dos condomínios, moradores e representantes do Governo, para que sejam debatidos os principais pontos a serem garantidos no documento de legalização.
Créditos da foto: Única-DF