Amorville acompanha PLC dos muros e portarias

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) ao analisar o Decreto 39.330/2018 que trata dos muros e cercamentos nos Condomínios horizontais, entendeu que há precariedade na referida norma e propõe aprimoramentos por meio de Projeto de Lei Complementar (PLC), que se encontra em fase de apreciação por audiência pública.

Desde a pandemia, o PLC de autoria do Executivo vem sendo debatido entre a Secretaria, síndicos e lideranças comunitárias por meio de reuniões virtuais. E no dia 11 de maio será realizada uma audiência pública mista, com participação presencial e virtual. Confira aqui.

A situação dos condomínios é preocupante, pois quem quiser garantir o controle de acesso restrito, pode acabar tendo que desembolsar, no caso do Ville de Montagne, até quatro milhões e meio de reais por ano. Um impasse que necessita de intervenção rápida, pois após as audiências públicas e análise pelo Conplan, o PLC será enviado para votação na Câmara Legislativa (CLDF).

Desde 2020, a Diretoria Executiva da Amorville (2020/2022), participa tanto dos encontros promovidos pela SEDUH quanto daqueles realizados pelo Movimento Comunitário do Jardim Botânico e Única-DF, para os síndicos de condomínios horizontais. O objetivo é analisar, em conjunto, o projeto proposto pelo Executivo e sugerir alterações dos pontos problemáticos do PLC. Entre eles, está a cobrança pela manutenção e permanência dos cercamentos na modalidade de loteamento fechado (acesso restrito).

Ou seja, para manter o sistema de controle de acesso do condomínio, com a opção de impedir a entrada daqueles que não são moradores, prestadores de serviços ou convidados, custaria aproximadamente quatro milhões de reais por ano ao condomínio, praticamente dobrando o valor atual da taxa condominial.

Pois, segundo o Projeto de Lei Complementar, as áreas consideradas públicas dentro do condomínio, podem ser cedidas aos moradores por meio da assinatura do Termo de Concessão de Uso, para isso é necessário que uma entidade representativa responsável pelo loteamento assine o referido Termo se comprometendo pelo pagamento da concessão de uso.

De acordo com Marcelo Vaz, Subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, a SEDUH trabalhou com a diferenciação entre a taxa associativa e a taxa de contribuição de manutenção, que visa unicamente arcar com os custos derivados do fechamento. Marcelo Vaz esclarece que a forma de mensuração da taxa de manutenção fica a cargo da Entidade Representativa, que é quem apresenta à Secretaria a forma de fechamento que pretende implantar e, a depender da forma escolhida, o custo que terá que arcar.

Para Maria José Pessoa, Presidente da Associação de Moradores do Ville de Montagne (Amorville), a situação é grave, pois em um momento de fragilidade econômica, torna-se inviável aumentar a taxa de condomínio nos moldes em que está sendo proposto ou de se criar outra modalidade de contribuição no mesmo patamar. Um impasse ainda maior que o econômico, é o fato de o loteamento denominado Ville de Montagne ter sido registrado em cartório sem contemplar a existência dos muros, guaritas e da portaria do condomínio.
Portanto se faz necessária a regularização legal desta situação, contudo de forma razoável.

Neste contexto, a Amorville convida todos os moradores a estudarem o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, a fim de prepará-los melhor para a audiência pública a ser promovida pela SEDUH em 11/05/2021 às 09h00.

O debate vai ocorrer na sede da SEDUH - Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, Bloco A, no auditório do 2º andar. A sessão presencial será de livre acesso a qualquer pessoa que se inscrever até o dia 7 de maio pelo e-mail ascol@seduh.df.gov.br.

Também é possível participar de forma virtual por meio da plataforma Seduh Meeting, com acesso disponível no dia da audiência