Amorville denucia invasão aos órgãos competentes

Comprometidos com a regularização fundiária e em respeito à centenas de família que enfrentam este longo processo de legalização de suas residências, a Associação dos Moradores do Ville de Montagne (Amorville) informa que está atuando em conjunto com os órgãos responsáveis pela fiscalização, contra as invasões que ocorrem no Ville.

Ressaltamos que a Associação não possui poder de polícia para coibir diretamente este tipo de ocorrência, mas está comprometida em denunciar aos órgãos responsáveis os ilícitos que por ventura ocorrem no condomínio.

Em 13 de Abril a Diretoria Executiva do Ville enviou notificação para a paralisação imediata da construção, ao responsável. No documento também foi informado sobre os riscos e a ilegalidade praticada ao construir edificações, sem a licença administrativa de construção, em Área de Parcelamento Condicionado (APC) com o potencial causador de danos graves e irreparáveis aos moradores do condomínio e a regularização de 441 lotes que se encontram em APC.

Histórico de ações

O DF-Legal recebeu a denúncia de grilagem de terra no Ville de Montagne. Ao realizar a vistoria no local, o órgão emitiu uma intimação demolitória, cujo recebimento e assinatura não foi realizado, já que o responsável não estava no momento.

A Amorville ficou responsável pela entrega da intimação, não obtendo sucesso nas duas tentativas, enviou o ofício 23/2021 em abril, ao Subsecretário de Fiscalização de Obras, relatando o ocorrido.

Após novas tentativas de contato da Amorville, o responsável dirigiu-se à Administração para o recebimento e assinatura da intimação demolitória.

A Amorville aguarda o posicionamento do DF Legal e demais órgãos competentes para a resolução desta ação criminosa para que não venha a causar transtornos ao processo de regularização fundiária do condomínio.