Amorville solicita por meio de ofício a prorrogação do prazo de Habite-se

A Amorville solicitou à Terracap por meio de ofício, a prorrogação do prazo para apresentação da Carta Habite-se em 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do início do trigésimo dia posterior ao início da campanha de imunização contra o coronavírus.

Após reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), a Amorville se mobilizou para solicitar a prorrogação do prazo de apresentação da carta de Habite-se de regularização.

Um dos primeiros passos, foi realizar uma reunião virtual, na manhã de quarta-feira (08/10) entre a diretoria da Amorville, o morador Sr. Humberto Xavier e a Comissão de Regularização do Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB). O encontro virtual foi de grande importância para identificar e buscar soluções aos entraves na obtenção do Habite-se de regularização das residências do Ville de Montagne.

Além das orientações para solicitar a extensão do prazo de Habite-se de Regularização, com base nas informações apresentadas por Maria José Feitosa e Flávio Santos (Comissão de Regularização do MCJB) sobre o processo para obtenção do Habite-se e suas exigências, a Diretoria identificou que os protocolos aplicados pela CEB, CAESB, NOVACAP e CAP no Ville de Montagne, se confundem com o do Habite-se normal, destinado à novas edificações.

Possivelmente trata-se de um erro técnico que está ocorrendo no momento do registro do pedido na Central de Aprovação de Projetos (CAP), que deve ser baseado no artigo 153 do Código de Obras da lei 6.138/2018, por tratar sobre as exigências do processo para se obter especificamente o Habite-se de Regularização.

Extensão do prazo de obtenção do Habite-se de regularização

Em decisão interna da Terracap à ser publicada, o prazo para apresentação da carta de Habite-se será prorrogado até 2022 devido à pandemia de COVID-19. Porém, diante de todas as dificuldades encontradas pelos moradores em se obter esta documentação, a Amorville solicitou à Terracap por meio de ofício, a prorrogação do prazo para apresentação da Carta Habite-se em 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do início do trigésimo dia posterior ao início da campanha de imunização contra o coronavírus

Clique aqui e confira o ofício enviado à Terracap