Confira Live com os advogados e moradores em APC

A primeira live promovida pela atual Diretoria Executiva da Amorville foi um sucesso de participação! O evento marca a inauguração da TV Ville, um projeto voltado para a comunidade, criado nesta gestão.

Durante a reunião realizada nesta quinta-feira (12/11), para os moradores em APC com os advogados do condomínio, Dr. Cassius Moraes e Dr. Mário Gilberto, foram esclarecidos diversos questionamentos sobre a assinatura do contrato/escritura de concessão de uso, poligonal e também, sobre a recente decisão da 8ª turma cível do TJDFT para lotes adquiridos após 22/12/2016, entre outros.

Confira a live completa

De acordo com as orientações de ambos os advogados a assinatura do contrato de concessão de uso é recomendada. “Se a Terracap está convocando os moradores para a assinatura do contrato de concessão de uso, seja através de escritura pública ou contrato particular, a minha orientação é de que todos os moradores que tiverem condições financeiras assinem esse contrato, pois é uma forma de dar um pouco mais de segurança aos moradores do Ville” explica Mário Gilberto.

Para o advogado Dr. Cassius Moraes, com relação a concessão de uso é preciso delimitar algumas situações. “É necessário buscar a adesão às essas regras da Terracap, desde que não venha a correr qualquer tipo de risco. E se eu não fizer, corro algum tipo de risco? Eu acredito que sim (...) Mas enquanto não existir um posicionamento judicial que traga nos segurança, infelizmente se faz necessário seguir as regras da Terracap.” informa.

Para os lotes que estão fora da poligonal, existe a possibilidade de se recorrer ao usucapião. Portanto a Amorville vai solicitar a realização do levantamento topográfico do Setor Habitacional São Bartolomeu, para averiguar a proximidade e se esses lotes estariam inseridos em área desapropriada da Fazenda Taboquinha.

Retificação da poligonal - Marcelo Arêas (Vice-presidente) e Maria José Pessoa (Presidente) citam a possibilidade de solicitar o ajuste do percentual da poligonal, necessário para englobar os lotes em sua totalidade no setor habitacional.

De acordo com Mário Gilberto, existem dois instrumentos jurídicos que permitem a retificação da poligonal. “Nós temos o PDOT e o Termo de Ajustamento de Conduta 02/2007 assinado entre Distrito Federal, IBRAM, TERRACAP e GDF, os dois instrumentos jurídicos falam que a regularização fundiária deve observar a situação consolidada do loteamento” explica.

A Amorville vai solicitar os ajustes e estudos necessários para englobar os lotes em sua totalidade na poligonal do Setor Habitacional São Bartolomeu. E também vai solicitar informações sobre os prazos dados pelos cartórios para assinatura do instrumento de concessão, além dos laudos referentes à nota técnica nº 06 da Terracap.

Devido a grande quantidade de questionamentos enviados pelo formulário e no chat durante a live, aqueles de caráter mais pessoal, serão respondidos individualmente aos moradores.

A Diretoria Executiva gostaria de agradecer a participação em massa dos moradores durante a primeira live realizada para os proprietários de lotes em APC. Dando continuidade a uma gestão mais participativa, estamos programando as próximas reuniões virtuais para os moradores, entre eles, os que estão em área particular.

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