Cuidado ao pilotar seu drone: Respeite a privacidade dos vizinhos!

Segurança e privacidade são um dos pontos mais relevantes para aqueles que escolhem morar em condomínios horizontais. Porém, o convívio entre vizinhos nem sempre é fácil, e o que pode ser considerada uma atividade de lazer para um, pode estar invadindo a privacidade do próximo.

As reclamações são recorrentes: Drones sobrevoando residências e moradores, sem respeitar as legislações estipuladas pela Agência Nacional de Aviação (ANAC) e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Os drones, também conhecidos como Aeronaves Remotamente Pilotadas ou Veículos Aéreos não Tripulados, possuem regulamentação própria que define os limites, obrigações e normas para a utilização do espaço aéreo. Não sendo permitido invadir a privacidade do cidadão! (Art 5°, X DA CF/88).

Confira aqui o Manual do Comando da Aeronáutica para o uso recreativo de Drones.

Como denunciar

Na eventualidade de se constatar voo que esteja invadindo a privacidade, perturbando sua intimidade e da sua família, o melhor caminho é solicitar providências junto à ANAC que identificará o responsável pelo equipamento (denuncie aqui), ou comunique o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA).

É importante ter em mãos fotos e vídeos que comprovem as atividades ilegais.