Esclarecimentos referentes ao andamento do processo de regularização

A priori destacamos que tivemos muitos avanços positivos, mas ainda há existência de erros recorrentes nos estudos técnicos e recomendações por parte da Terracap, que serão apresentados ao Dr. Mário Gilberto em busca de soluções.

Durante reunião virtual realizada com o IBRAM na manhã de 30/09 para tratar dos lotes em APC, dos que estariam fora da poligonal e (ou) com impedimentos de regularização, a Diretoria da Amorville foi informada de que a Terracap ficou de editar uma nota técnica sobre a situação, mas ainda não havia sido encaminhada ao IBRAM até aquela data. Após esta reunião conseguimos resgatar o acompanhamento do processo de regularização, bem como a manifestação da Terracap que estava pendente.

Ao pesquisar o andamento do processo de regularização no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), verificamos que a Terracap emitiu ‘Nota Informativa nº 6/2020’, que trata da revisão e adequação e leva em consideração a nova poligonal do loteamento, com a inserção de lotes e a readequação da geometria.

Após análise da Nota n.º 6/2020, a Diretoria Executiva do Ville de Montagne considera que houve avanço dos estudos em relação à situação anterior, uma vez que 381 lotes são considerados sem restrições e 39 devem apresentar o laudo técnico que comprove a solidez das edificações. Ao todo, são 420 lotes liberados para a venda direta.

Porém, 21 lotes foram listados como não passíveis de constituir unidade imobiliária residencial por interferirem na faixa de proteção de 5 metros (Cursos d’água efêmero / canal natural de escoamento) e também por estarem desocupados de edificações (imagem de 2016). Para esses casos, será realizada reunião com o Dr. Mário Gilberto e em seguida, com os proprietários para as orientações necessárias.

Erros apontados previamente pela Diretoria continuam a se repetir nas análises e recomendações da Terracap. Entre eles estão os lotes que já possuem edificações, mas que continuam sendo considerados como vazios, além da recomendação da Terracap, para que não sejam autorizadas construções nestes espaços..

Ainda em relação aos lotes vazios, já existe ação sentenciada em favor dos proprietários, garantindo o direito de compra destes lotes. O Dr. Mário Gilberto deve solicitar à Terracap para que seja acatada a decisão judicial já existente.