Regularização em pauta - Diretoria Executiva (2022-2024) se reúne com a Terracap

A Diretoria da Amorville participou de reunião com a Terracap para dar continuidade ao processo de regularização do condomínio.

Nesta quinta-feira (20/10), a Diretoria Executiva da Amorville e membros do ConselhoConsultivo, acompanhados dos advogados do condomínio, Dr. Mário Gilberto e DiegoMachado, reuniram-se com o Gerente de Venda Direta da Terracap, Renato Leal, para tratar do andamento da regularização fundiária dos lotes em APC e daqueles que necessitam de laudo técnico.

Com informações da Diretoria e Conselho Consultivo (2022/2024)

Pendências dos Laudos Técnicos - O ofício entregue pela Amorville à Terracap em 26/08/2022, contendo os laudos técnicos, não foi enviado pelo órgão à Seduh e ao Ibram. Conforme justificativa da Terracap, ainda existem cinco lotes com pendências. Os proprietários já foram notificados oficialmente pelo órgão e receberam o prazo de 30 dias (encerrando-se ao final deste mês) para a apresentação dos documentos complementares solicitados.

Renato Leal, afirmou que no início de novembro, o projeto urbanístico seguirá para análise e aprovação do Ibram e Seduh. A Amorville reforça aos moradores a importância da celeridade neste processo, para que todos sejam contemplados na venda direta dos lotes em APC.

Índice de correção do saldo devedor (concessão de uso) - O Gerente de venda Direta, Renato Leal, afirmou que o índice aplicado às escrituras de concessão de uso é o IPCA (o que consta no Edital), porém, se existem escrituras de concessão de uso com outros índices, trata-se de erro material. Leal, destacou que os moradores irão pagar somente as atualizações do saldo devedor, corrigidas pelo índice (IPCA), assim como as taxas de concessão de uso pagas até o momento.

Renovação da taxa de concessão de uso - Renato Leal, informou que a renovação ou não, vai depender do andamento do processo de regularização junto a outros órgãos públicos (Ibram e Seduh). A expectativa é que até o carnaval (2023), o processo de venda direta seja concluído, sendo possível emitir as escrituras de compra e venda. Porém, trata-se de uma expectativa de Renato Leal.

A Nova Poligonal - Questão resolvida por meio da lei complementar nº 986/2021, que prevê aumento de 10% da poligonal. A Amorville irá solicitar o mapeamento da nova poligonal. O projeto de drenagem de águas pluviais e a situação do lote do Ville de Montagne, inserido no condomínio Solar de Brasília, também foi pautado durante a reunião na Terracap. A princípio, o lote está registrado como uma rua, devido ao projeto de regularização do Solar e do Ville, em configuração de bairro. Caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar dos Loteamentos Fechados (também conhecido como PL dos Muros e Guaritas), cada condomínio permanece com seus cercamentos independentes, e será necessário que a Amorville solicite a conversão da “rua” em lote.

Obras de infraestrutura - A promessa é de que a Terracap fará todas que ainda faltam, dentro do prazo de 4 anos, após a regularização. Porém, o projeto de drenagem de águas pluviais só poderá ser realizado após a regularização de todo o condomínio, incluindo a área de fundo, que ainda possui pendências.

Participaram: Sílvio Avelino (Presidente da Amorville), Sandra Schettini (Vice-Presidente), Ana Karina de Aragão (Diretora Financeira), Rodrigo Paranhos (Diretor de Meio Ambiente), Sérgio Knust (Presidente do Conselho Consultivo), Patrícia Coimbra (Conselho Consultivo), Advogado Mário Gilberto (Amorville), Advogado Diego (Amorville), Renato Leal (Gerente de Venda Direta).