SEDUH Sinaliza Revisão de Concessão Onerosa no PLC dos Muros e Guaritas

A participação maciça dos moradores, síndicos e associações de condomínios horizontais, foi decisiva para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) reconsiderar a cobrança e os valores propostos pela concessão onerosa, prevista no PLC dos Muros e Portarias.

A Audiência Pública mista foi realizada na manhã de terça-feira (11/05), para debater a proposta inicial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que prevê a cobrança da concessão onerosa, para aqueles loteamentos que desejam manter o acesso das áreas comuns, restritas a moradores, visitantes e prestadores de serviços, identificados e autorizados a entrar nos condomínios.

Maria José Pessoa, Presidente da Associação de Moradores do Ville de Montagne (Amorville) relatou que a concessão onerosa não contempla as necessidades e realidades dos moradores. “Multiplicando o valor proposto pelo perímetro dos cercamentos do Ville em metros quadrados, seria necessário praticamente dobrar a taxa de associação, resultando em um valor inviável. Pedimos razoabilidade neste projeto de lei, descontando as benfeitorias e manutenção já custeada pelos moradores” afirma Maria José Pessoa.

Complementando a fala, Maria José ressalta que a segurança e a garantia de uma vida digna são direitos previstos na Constituição Federal. E a expectativa dos moradores pela manutenção do controle de acesso é de extrema necessidade.

Para o Coordenador do Núcleo de Regularização do Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB), Flávio Santos, quase 50% dos custos de manutenção dos condomínios são oriundos de segurança. “Nós já assumimos uma manutenção muito onerosa, então para os condomínios que optarem por manter seus fechamentos, não há de se falar da manutenção de um privilégio, os cercamentos surgiram para suprir uma necessidade. Não é um privilégio, é uma parceria, e a gente desonera o serviço de segurança pública” relata.

Uma nova minuta será elaborada

Após as manifestações dos participantes, o Secretário Mateus Oliveira, comprometeu-se em nos próximos dias, a partir da coleta de sugestões da comunidade, que a SEDUH vai elaborar uma nova proposta, revisando os valores e a cobrança da concessão onerosa. Posteriormente, a minuta será apresentada à comunidade. A nova versão do PLC ainda deve ser encaminhada para apreciação na Câmara Legislativa.

A Presidente da União de Condomínios Horizontais do DF (UNICA-DF), Junia Bittencourt, acompanhou e organizou boa parte das reuniões virtuais para a construção de sugestões ao PLC dos Muros e Guaritas. Ela avalia o Projeto de Lei Complementar, como uma ferramenta de grande importância para a garantia do modelo de moradia escolhido por centenas de famílias. “Sem o projeto de lei a insegurança jurídica é absurda, sem a regulamentação, ficamos sujeitos a uma ação civil pública solicitando a derrubada dos cercamentos” alerta Junia.