Edital de Convocação Assembleia Geral Ordinária
20/09/2017
O presidente da Amorville, em atenção ao artigo 10, alínea "a" do Estatuto desta Associação, convoca os senhores(as) associados(as) a participarem da Assembleia Geral Ordinária, a realizar- se no dia 28 de setembro de 2017, ás 19h30min em primeira convocação e às 20h em segunda convocação, no salão de eventos da sede da Associação em conformidade om o artigo 15 do estatuto, para apreciar e deliberar os seguintes assuntos:
O presidente da Amorville, em atenção ao artigo 10, alínea "a" do Estatuto desta Associação, convoca os senhores(as) associados(as) a participarem da Assembleia Geral Ordinária, a realizar- se no dia 28 de setembro de 2017, ás 19h30min em primeira convocação e às 20h em segunda convocação, no salão de eventos da sede da Associação em conformidade om o artigo 15 do estatuto, para apreciar e deliberar os seguintes assuntos:
1 - Exposição e deliberação da prestação de contas do períodop de fevereiro/2017 a maio/2017
2 - Exposição e deliberação do orçamento para exercício setembro/2017 a agosto/2018
3 - Assuntos Gerais
Nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 7º do estatuto, não poderão votar e ser votados, os associados que estiverem em débito com suas obrigações condominiais ou multas que lhes tenham sido impostas. Os associados poderão ser representados por procurador, nos termos do estatuto
Prezados moradores
01/09/2017
Inicialmente se faz necessário destacar que a AMORVILLE não mede esforços para atender os anseios tanto dos ocupantes de lotes localizados em área de venda condicionada como daqueles cujos lotes tiveram a venda direta contemplada pelo edital nº 1/2017 da Terracap.
Em reunião realizada ao longo de todo o dia de ontem com o advogado da Associação, Dr. Cassius Moraes, obtivemos as seguintes informações quanto aos encaminhamentos a serem adotados nas próximas horas:
1 – serão interpostos embargos de declaração para sanar omissões identificadas na decisão que apreciou o pedido liminar, como, dentre outras:
- possibilidade de instituição de concessão de uso sem lei autorizadora específica;
- afastamento da cobrança da taxa de ocupação, em razão de falta de lei específica autorizadora da concessão;
- momento de aplicação do desconto oferecido (antes ou depois do abatimento das benfeitorias);
- nulidade de algumas cláusulas editalícias nitidamente ‘leoninas’ (22, 22.1, 66.4 e 66.8);
- consideração do prazo e 22/12/2016 como data limite para a instituição do condomínio, conforme preceitua a Lei nº 13.465/2017;
- inclusão de pessoas jurídicas, a exemplo da Amorville, como legitimados a participar do processo de venda.
2 – Após a apreciação dos embargos, caso necessário, será interposto agravo de instrumento contra a decisão liminar, a ser apreciado em segunda instância, visando a reapreciação e reforma da sentença.
Atenciosamente,
Administração da Amorville
AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA TERRACAP
31/08/2017
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.470.788/0001-62, estabelecida no Condomínio Ville de Montagne, Quadra 01, Área Especial, Setor Habitacional São Bartolomeu, Paranoá/DF, CEP 71.680-357, por seu procurador, vem, com o devido acato a il. presença de Vossa Excelência, ingressar com
AÇÃO DE CONHECIMENTO
COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, em face da
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº 00.359.877/0001-73, estabelecida no SAM/N, Bloco F, Edifício Sede Terracap, Brasília/DF, CEP 70.610-000, expondo para tanto o que segue.
I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS.
I.a – Da competência deste juízo.
Inicialmente impende destacar que, nos termos dos incisos IV e V da Resolução nº 9 de 30/03/2009 do TJDFT, este juízo é competente para apreciar a presente ação, pois tem como pano de fundo a regularização/parcelamento do “Condomínio Ville de Montagne”, localizado no Setor Habitacional São Bartolomeu (Região Administrativa do Paranoá/DF).
I.b – Da legitimidade ativa.
Veja mais...
Cartório passa a atender no Ville nesta tarde
O Cartório do 2º Oficio de Notas e Protestos de Brasília adiou para a tarde desta segunda-feira, 28, o inicio do atendimento dos moradores que queiram antecipar e agilizar a liberação das certidões exigidas na venda direta dos lotes. George Marcus Araujo, Escrevente Notarial, passa a atender a partir das 14h30, se estendendo até as 19. O atendimento se iniciaria às 9h, mas a equipe está, agora, negociando com a Terracap meio de facilitação e até um eventual adiamento do prazo, a pedido da Amorville.
No entanto, a equipe do cartório, situado no SRTVS, Ed. Chateaubriand, já está à disposição para orientar os moradores, inclusive os que têm segundo imóvel, pelo email
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
e pelos telefones 3048 9309, 3048 9310, 98588 0116 e 98472 0117.
Amorville convoca Assembléia para sexta, 25
Brasília 23/08/2017
Após o pedido de impugnação do edital da Terracap, para a retomada das negociações e esclarecimentos sobre as inúmeras questões não explicadas para a venda dos lotes, a Amorville decidiu convocar para esta sexta-feira, 25, às 19:30 horas, a continuação da Assembléia Geral dos moradores. O objetivo é apresentar e explicar o pedido de liminar. Ontem, 22, em reunião de dirigentes e membros da Comissão de Regularização o advogado da Amorville, Cassius Teixeira, recomendou que, enquanto isso, os moradores façam seu cadastro no site da Terracap, o que não representa formal interesse de compra, apenas configura o fato de ser proprietário de lote no Condomínio.
Após o pedido de impugnação do edital da Terracap, para a retomada das negociações e esclarecimentos sobre as inúmeras questões não explicadas para a venda dos lotes, a Amorville decidiu convocar para esta sexta-feira, 25, às 19:30 horas, a continuação da Assembléia Geral dos moradores. O objetivo é apresentar e explicar o pedido de liminar. Ontem, 22, em reunião de dirigentes e membros da Comissão de Regularização o advogado da Amorville, Cassius Teixeira, recomendou que, enquanto isso, os moradores façam seu cadastro no site da Terracap, o que não representa formal interesse de compra, apenas configura o fato de ser proprietário de lote no Condomínio.
Ville entra com ação e já convoca Assembléia
Brasília 22/08/2017
Depois de analisar detidamente mais de mil páginas do documento enviado pela Terracap, no fim da tarde da sexta feira passada, justificando a metodologia que gerou os preços cobrados pelos lotes do Ville de Montagne, dirigentes da Amorville e membros da Comissão de Regularização, apoiados pelo professor José Carneiro, consultor técnico, o advogado Cassius Teixeira consolidou os fundamentos técnicos e jurídicos da ação judicial que será protocolada amanhã, dia 23. E já nesta sexta feira, 25, será retomada a Assembleia Geral para conhecimento dos moradores sobre ação ajuizada.
Depois de analisar detidamente mais de mil páginas do documento enviado pela Terracap, no fim da tarde da sexta feira passada, justificando a metodologia que gerou os preços cobrados pelos lotes do Ville de Montagne, dirigentes da Amorville e membros da Comissão de Regularização, apoiados pelo professor José Carneiro, consultor técnico, o advogado Cassius Teixeira consolidou os fundamentos técnicos e jurídicos da ação judicial que será protocolada amanhã, dia 23. E já nesta sexta feira, 25, será retomada a Assembleia Geral para conhecimento dos moradores sobre ação ajuizada.
A Amorville reuniu uma força-tarefa que se estendeu pelas madrugadas, desde a sexta-feira, para esmiuçar o documento e bem fundamentar o pedido de impugnação, informou o presidente Jazon Lima Junior. E apesar de a Terracap ter corrigido imperfeições que o consultor José Carneiro já apontara nos cálculos, no mês passado, ainda assim diversos outros erros foram encontrados, segundo se observou.
Desde junho passado, havia um acordo com a Terracap para que o edital somente fosse publicado após encerramento das negociações sobre o cálculo, questionado pelos estudos do professor Carneiro, e definidas a situação dos moradores que têm um segundo imóvel e os situados em áreas condicionadas. No entanto, a Agência rompeu o pacto e antecipou o edital, apesar dos inúmeros erros, desencontros e imperfeições na medição, avaliação e definição dos preços dos lotes. Ao submeter a iniciativa na Assembléia Geral, na semana passada, a maioria dos moradores ratificou a decisão de judicializar a regularização, começando pelo Pedido de Tutela Provisória de Urgência visando a impugnação do edital e a retomada das negociações.
CADASTRAMENTO – Antes de concluir a ação que será protocolada amanhã, a Amorville, membros da Comissão, o consultor José Carneiro e o advogado Cassius Teixeira voltaram a se reunir na tarde de hoje, 22, e concordaram que os moradores podem se cadastrar no site da Terracap, porém sem manifestar interesse de compra. O que o advogado recomenda é que o morador faça seu cadastro, providencie a documentação exigida pelo site da Terracap e aguarde as orientações que serão dadas na Assembleia de sexta feira, 25.
Ville decide impugnar edital da Terracap
Assembléia Geral realizada na noite desta segunda-feira, 14, decidiu por maioria pela judicialização do processo da venda dos parcelamentos do Ville de Montagne, depois de apontar a quebra de acordo por parte da Terracap nas negociações para definição dos preços médios e na regularização das chamadas áreas condicionadas. Uma ação judicial coletiva vai pedir a impugnação do edital publicado na semana passada, destacando várias falhas nas decisões da Agência. O pedido de liminar será impetrado até a quinta-feira, 17.
A decisão da Assembléia foi tomada após exposições do advogado da Amorville, Cassius Teixeira, do consultor José Carneiro, de membros da Comissão de Regularização e de dirigentes da Amorville, todos sugerindo uma reação à iniciativa da Terracap, considerada precipitada. Desagradou aos moradores o fato da Agencia não esclarecer várias questões apresentadas pelos moradores em ofícios encaminhados e desconsiderar o acordo, firmado diante do próprio governador Rodrigo Rollemberg, para que o edital somente fosse publicado após o encerramento das negociações.
Na reunião se decidiu, também, recomendar aos moradores que não se cadastraram a aguardar o andamento da ação judicial. Segundo o presidente da Amorville, como ainda há cerca de um mês de prazo, o ideal é esperar pela manifestação da justiça contra o edital. Ele estima que a liminar deva sair já na próxima semana. Dezenas de erros, contradições, dúvidas e imperfeições nos cálculos e definições foram levantadas no edital rejeitado na Assembléia, o que, no seu entender, deve garantir a impugnação e obrigar a retomada das negociações.
Comunicado
A Associação dos Moradores do Condomínio Ville de Montagne convoca os Srs.
condôminos para a continuação da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 25/05/2017., para discutir e deliberar sobre a regularização.
A continuação da assembleia ocorrerá dia 14/08/2017 ÁS 19:30 HORAS, primeira chamada.
condôminos para a continuação da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 25/05/2017., para discutir e deliberar sobre a regularização.
A continuação da assembleia ocorrerá dia 14/08/2017 ÁS 19:30 HORAS, primeira chamada.
Amorville reage e pode judicializar regularização
Dirigentes da Amorville e representantes da Comissão de Regularização passam a discutir hoje a decisão da Terracap de publicar edital de venda direta dos lotes, divulgado ontem, sem que as negociações tenham sido encerradas. Os preços apresentados pela agência não consideraram a contraproposta apresentada no mês passado, reduzindo para 156 mil o preço médio do lote de 800m² a serem financiados e de 117 mil para compra à vista, conforme aprovado em Assembléia Geral.A Amorville havia questionado também a metodologia utilizada pela Terracap para definir os preços, que pouco considerou o aspecto das benfeitorias feitas pelo próprio Condomínio. A Agência revisou parcialmente os cálculos e acabou por abaixar apenas 9 reais o preço médio do metro quadrado, o que reduziu a proposta anterior de 205 mil para cerca de 199 mil. Uma redução insatisfatória, segundo a Amorville.
A Assessoria Jurídica e o professor José Carneiro, consultor técnico contratado pela Amorville, já estão elaborando os termos de um posicionamento oficial que será debatido nesta quinta-feira pela Comissão, para encaminhamento ao governo. O presidente da Amoville, Jazon Lima Junior, está pleiteando encontro com o governador Rodrigo Rollemberg para cobrar o compromisso que havia sido assumido de somente publicar o edital depois de finalizadas as negociações. “Esperamos que prevaleça o bom senso na Terracap para que evitemos a judicialização, um caminho mais difícil para todos”, resumiu ele.
Mais Artigos...
JPAGE_CURRENT_OF_TOTAL
