Vitória para os moradores: Por meio do requerimento nº 51567976 enviado à Terracap, a Amorville garantiu para os moradores em APC a prorrogação do prazo de assinatura da Escritura de Concessão de Uso por mais trinta dias.
Agora os associados têm até o dia 04/01/2021 para assinar o documento. A resposta ao requerimento da Amorville chegou por meio da carta nº 437/2020 da Gerência de Venda Direta (GEVED/Terracap). Muitos cartórios já estão entrando em contato com os moradores, informando o novo prazo. Verifique seu e-mail!
Em novembro a Diretoria Executiva do Ville de Montagne realizou uma live com os moradores e os advogados do condomínio para prestar esclarecimentos e orientações sobre a necessidade de se aderir ao trâmite estabelecido pela Terracap. (relembre aqui)
De acordo com as orientações de ambos os advogados, a assinatura do contrato de concessão de uso é recomendada. “Se a Terracap está convocando os moradores para a assinatura do contrato de concessão de uso, seja através de escritura pública ou contrato particular, a minha orientação é de que todos os moradores que tiverem condições financeiras assinem esse contrato, pois é uma forma de dar
um pouco mais de segurança aos moradores do Ville” explica Mário Gilberto.
Para o advogado Dr. Cassius Moraes, com relação a concessão de uso é preciso delimitar algumas situações. “É necessário buscar a adesão às regras da Terracap, desde que não venha a correr qualquer tipo de risco. E se eu não fizer, corro algum tipo de risco? Eu acredito que sim (...) Mas enquanto não existir um posicionamento judicial que traga segurança, infelizmente se faz necessário seguir as regras da Terracap.” informa.
Publicado em 07/12/2020