Confira: Cartilha para obtenção do Habite-se de Regularização

A Central de Aprovação de Projetos (CAP/SEDUH) disponibilizou a cartilha com esclarecimentos sobre o procedimento para obtenção da carta do Habite-se de Regularização.

Para facilitar o entendimento dos moradores e dos profissionais contratados para a obtenção do Habite-se de Regularização, a Amorville está divulgando a cartilha produzida pela Central de Aprovação de Projetos (CAP/SEDUH), órgão responsável pelo procedimento e emissão do Habite-se de Regularização (modalidade específica para a legalização de edificações em processo de regularização fundiária).

O que diz a Seduh

Em duas reuniões virtuais promovidas pelo Movimento Comunitário do Jardim Botânico com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a orientação foi clara: Os pedidos de entrada no procedimento para obtenção da carta, devem se basear no artigo 153 do código de obras. (relembre aqui e aqui)

Cartilha

Habite-se de Regularização - O procedimento específico de regularização edilícia difere do rito convencional. Confira!